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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39
Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil
"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:56
Sem provas de embriaguez, empresa tem dever de indenizar condutor segurado
Os médicos, no caso concreto, não deixaram claro se ocorreu ou não a embriaguez apontada pela seguradora Mapfre
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:38
Cliente é negativado mesmo após acordo
A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:00
Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs
O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:34
Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz
Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 20:55
Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas
A operadora inscreveu a empresa na Serasa, em razão de duas contas telefônicas que já haviam sido regularmente quitadas. Ao saber do problema, fez novo pagamento mas, mesmo assim, o apontamento negativo não foi retirado.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:45
Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização
De acordo com os autos, o réu provocou ferimentos no autor após uma discussão em razão de uma vaga do estacionamento do local
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 19:15
Prefeitura deve indenizar homem atingido por queda de árvore
Consta dos autos que a árvore caiu em determinada rua da cidade e atingiu quatro pessoas, sendo que uma delas morreu no local
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:15
Comerciante será ressarcida por sumiço de mercadorias em bate-volta
Produtos adquiridos sumiram durante a viagem de retorno para cidade
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:15
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente, vítima de fraude, em cuja conta-corrente foi efetuado saque por terceiro de má-fé
O Santander deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais a cliente. Um terceiro teria efetuado saque de 600 reais e contraído um empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 18:40
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por dano moral
Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais, a ré deverá restituir em dobro o cliente pelos valores cobrados indevidamente durante o prazo de dez meses
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:00
Grande rede de lojas indenizará cliente por falha na concessão de crédito
TJ concedeu indenização por danos morais de R$ 5 mil reais a uma consumidora, a qual foi listada em cadastro de inadimplentes sem jamais ter tido relação com a loja que fez o registro
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:30
Jornal ultrapassa limite ao condenar mulher antes mesmo do devido processo
Mulher deverá ser indenizada em R$ 2 mil reais por ter sido apontada como "golpista" em uma matéria jornalística com base apenas em acusações policiais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:30
Estado pagará diferença salarial a escrevente que trabalhou como escrivão
Estado deverá pagar o vencimento correspondente à nova atribuição do servidor, sob pena de enriquecimento ilícito do ente estatal
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:50
Jovem atropelado ao atravessar avenida desatento não será indenizado
Motorista alegou que não tem qualquer responsabilidade pelo acidente por ter sido o autor quem surgiu inesperadamente na avenida, sem as devidas cautelas
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Psicóloga que palestrou com pé engessado perde ação por queda em ônibus
Tribunal concluiu que, mesmo com o pé engessado, psicóloga é capaz de exercer seu sua função
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:49
Excesso de peso constatado em balança provoca agressões e indenização
O motorista, além de responder com palavras de baixo calão, passou a agredir com socos o trabalhador
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 15:25
Empresa é condenada por negligência em casa destruída por curto-circuito
?Colhe-se da prova pericial que a ré não obedeceu as normas técnicas de segurança por ocasião da prestação do serviço, como afirma em sua defesa, razão pela qual deve indenizar o autor pelos danos a ele causados?, concluiu o juiz
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:58
R$ 15 mil a cliente que teve nome negativado indevidamente pela Avon
?O dano moral independe de provas, pois o lesado não pode ver seu nome tido por mau pagador ou caloteiro, quando nem sequer comercializou com aquele que indevidamente inscreveu seu nome em cadastro negativo de proteção ao crédito?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:25
Cheque pré-datado, descontado antes do tempo, abala moral do cidadão
?A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres?, concluiu a relatora